Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais no MaqFlow (LGPD) · Última atualização: 29 de outubro de 2026
1. Quem somos
O MaqFlow — sistema de gestão de manutenção (PMOC, ordens de serviço, etiquetas QR) é operado por ZEPI REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 36.062.769/0001-81, com sede em Rua Primeiro de Janeiro, 38, Santa Cruz do Timbó, CEP 89.410-000, Porto União/SC, doravante "MaqFlow". Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o MaqFlow atua como OPERADOR dos dados: trata as informações seguindo instruções das empresas contratantes (os "CONTROLLADORES"), que coletam os dados de seus próprios clientes ao usar o sistema.
Contato do encarregado de proteção de dados (DPO): zepirefrigeracao@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
O sistema trata apenas os dados necessários para cada funcionalidade: as categorias abaixo descrevem o fluxo real do aplicativo.
- Cadastro da conta: nome, e-mail e telefone da equipe da empresa contratante, além do registro profissional (CREA/CFT) quando informado;
- Dados da empresa contratante: razão social, CNPJ, contatos, site, Instagram e logotipo;
- Dados dos clientes atendidos (informados pela empresa contratante): nome/razão social, CPF/CNPJ, endereços, telefones e responsáveis técnicos;
- Equipamentos, ordens de serviço, relatórios técnicos, chamados e orçamentos: descrições técnicas, datas, fotos anexadas e textos livres digitados pelos técnicos;
- Visitas de manutenção PMOC: datas, técnico responsável e registro do serviço executado;
- Log de auditoria: quem alterou o quê e quando, para integridade do histórico;
- Código público do QR: número aleatório por equipamento que permite consultar a situação da manutenção sem login.
3. Base legal e finalidades
Tratamos dados com fundamento no art. 7º da LGPD: execução de contrato (prestação do serviço de gestão), obrigação legal/regulatória (manutenção de registros do PMOC — Lei 13.589/2018 e Portaria SVS/MS 3.523/1998), exercício regular de direitos (prova técnica e auditoria) e legítimo interesse (segurança da informação e prevenção a fraudes).
Nunca vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade. Qualquer finalidade nova seria comunicada e, quando exigível, precedida de consentimento.
4. Dados dos clientes finais (síndicos, condomínios, empresas atendidas)
Quando a empresa contratante cadastra seus clientes no MaqFlow, ela assume a responsabilidade de controladora: é dela o dever de informar e fundamentar a coleta. O MaqFlow trata esses dados exclusivamente para operar o sistema em nome da contratante, sem usá-los para outras finalidades.
Pedidos de titulares sobre dados cadastrados por uma empresa contratante devem ser direcionados primeiro a essa empresa; o MaqFlow auxiliará quando solicitado.
5. Página pública do QR
Cada equipamento tem uma etiqueta com QR que abre uma página pública mostrando APENAS: tipo e ambiente do equipamento, situação da manutenção (em dia / atrasada), empresa responsável e canal de contato dela. Essa página não exige login, não mostra CPF/CNPJ, não mostra endereços completos e não é indexada por buscadores.
O objetivo é permitir que qualquer pessoa (síndico, morador, fiscalização) confirme que o equipamento está sendo mantido — função central do PMOC.
6. Compartilhamento
Não compartilhamos dados pessoais, exceto:
- Com provedores de infraestrutura essenciais (hospedagem, banco de dados e e-mail transacional) — Supabase (Google Cloud) — banco de dados e autenticação; HTTPS/TLS em todo o tráfego;
- Com o Google, se o usuário escolher entrar com a conta Google (login);
- Por determinação judicial ou de autoridade competente;
- Com a empresa contratada para gráfica/etiquetas quando o usuário usar o pedido de cotação (dados mínimos para orçamento: nome da empresa, quantidade e tamanho).
7. Transferência internacional
Serviços de nuvem podem armazenar ou transmitir dados fora do Brasil. Nesses casos aplicam-se as salvaguardas do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e medidas técnicas equivalentes às exigidas localmente).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o padrão de mercado: tráfego 100% criptografado (HTTPS), banco de dados com controle de acesso por empresa (cada usuário enxerga apenas seus próprios registros, verificado no próprio banco — não apenas na tela), funções restritas por perfil, registro imutável de auditoria, senhas com hash e autenticação própria, além de backups periódicos.
9. Retenção e exclusão dos dados
Os dados permanecem enquanto o contrato com a empresa contratante estiver ativo. Registros de manutenção (ordens de serviço, relatórios, PMOC) são mantidos por no mínimo 5 anos após o fim da relação, em razão de exigência regulatória sanitária.
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Em caso de encerramento da conta, a contratante é notificada para exportar suas informações antes da eliminação.
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode requerer: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e exclusão de dados tratados com consentimento.
- Titulares cujos dados foram cadastrados por uma empresa contratante do MaqFlow devem fazer o pedido diretamente a essa empresa;
- Pedidos dirigidos ao MaqFlow são respondidos em até 15 dias com a providência adequada ou a justificativa legal de recusa;
- Pede-se comprovação de identidade para evitar entregas indevidas a terceiros.
11. Consentes e alterações desta política
Na criação da conta o usuário registra aceite desta Política e dos Termos de Uso, com data e versão gravadas de forma não editável no banco de dados (prova do consentimento).
Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo antes de passarem a valer, e um novo aceite poderá ser solicitado, ficando igualmente registrado.